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1. Identificação do Responsável
Razão Social: Editora Jabuticabytes
CNPJ: 47.569.043/0001-56
Responsável Técnico: Silvia Rehn
Autora Principal: Bia Fernandes
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 97498-4084
2. Objeto e Descrição dos Serviços
O Decoração Simples é um portal de conteúdo digital gratuito focado em decoração de interiores, arquitetura residencial, reforma, construção, organização de ambientes e lifestyle. Nossos serviços incluem:
- Publicação de artigos, guias, tutoriais e listas de inspiração;
- Galerias de imagens e vídeos educativos;
- Recomendações de produtos e serviços de terceiros (via links de afiliados);
- Veiculação de anúncios publicitários via Google AdSense e outras redes;
- Envio de newsletter e comunicações por e-mail (mediante consentimento).
Todo o conteúdo é disponibilizado “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias de resultados específicos na aplicação das dicas e recomendações.
3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
3.1. Conteúdo do Portal
Todo o conteúdo textual, visual, gráfico, fotográfico, de vídeo, marca, logotipo, layout e código-fonte disponível no Decoração Simples é de propriedade exclusiva da Editora Jabuticabytes ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pelas normas de propriedade industrial.
3.2. Uso Permitido
O usuário está autorizado a:
- Ler, visualizar e compartilhar links públicos do portal em redes sociais;
- Imprimir cópias de artigos para uso pessoal e não comercial;
- Citar trechos curtos com atribuição clara e link para a fonte original (direito de citação, Art. 46, LDA).
3.3. Uso Proibido
É expressamente vedado:
- Reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou criar trabalhos derivados de nosso conteúdo sem autorização escrita prévia;
- Utilizar web scraping, bots, crawlers ou qualquer método automatizado para extrair conteúdo;
- Remover marcas d’água, metadados de copyright ou atribuições de autoria;
- Utilizar imagens do portal para fins comerciais sem licenciamento específico.
A violação destes direitos ensejará a adoção de medidas civis e criminais cabíveis, inclusive indenização por danos materiais e morais.
4. Conduta do Usuário
Ao utilizar o portal, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, quando solicitado (ex: formulários de contato);
- Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, obsceno ou ilegal nos comentários;
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- Não interferir na veiculação de anúncios (ex: cliques fraudulentos, uso de scripts de bloqueio que violem os Termos do AdSense);
- Respeitar a privacidade de terceiros ao compartilhar conteúdo.
O descumprimento poderá resultar em bloqueio de acesso, exclusão de comentários e responsabilização civil/criminal.
5. Anúncios, Publicidade e Conteúdo Patrocinado
5.1. Transparência Publicitária (CONAR)
O Decoração Simples veicula publicidade comercial em suas páginas, respeitando as Resoluções do CONAR, especialmente:
- Resolução CONAR nº 1: Publicidade deve ser identificável como tal;
- Resolução CONAR nº 2: Publicidade deve ser verídica, respeitando o Código de Defesa do Consumidor;
- Resolução CONAR nº 3: Publicidade comparativa deve ser factual e não desmerecer concorrentes;
- Resolução CONAR nº 16: Publicidade em mídias digitais deve observar as mesmas regras de ética e veracidade.
Artigos patrocinados, posts pagos ou recomendações comerciais serão claramente identificados com a marcação “Publicidade“, “Conteúdo Patrocinado“, “Post Pago” ou “Parceria Comercial” no início da publicação.
5.2. Google AdSense
Utilizamos o Google AdSense para exibir anúncios contextuais. O Google é responsável pelo conteúdo dos anúncios exibidos, embora possamos bloquear categorias sensíveis. Não endossamos explicitamente todos os produtos ou serviços anunciados, salvo quando identificado como parceria direta.
5.3. Marketing de Afiliados
Alguns links para produtos de decoração, móveis, revestimentos ou eletrodomésticos são links de afiliados. Ao clicar e realizar uma compra, o Decoração Simples pode receber comissão, sem custo adicional ao consumidor. Tais links são identificados conforme as diretrizes do Federal Trade Commission (FTC) e as melhores práticas do mercado editorial brasileiro.
6. Isenções e Limitações de Responsabilidade
6.1. Natureza Informativa do Conteúdo
As informações publicadas no Decoração Simples têm caráter meramente informativo e educativo sobre decoração, reforma e construção. Não substituem assessoria profissional de arquitetos, engenheiros, decoradores ou outros especialistas habilitados. Sempre consulte um profissional certificado antes de executar obras estruturais, elétricas ou hidráulicas.
6.2. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Editora Jabuticabytes não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso do portal;
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6.3. Garantias
Não garantimos que o portal estará sempre disponível, livre de vírus, erros ou vulnerabilidades de segurança. Empregamos esforços razoáveis para manter a integridade técnica do site.
7. Links para Sites de Terceiros
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8. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias por meio de banner no site ou e-mail. O uso continuado do portal após as alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao portal, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, prática de cliques fraudulentos em anúncios, tentativa de acesso não autorizado ou comportamento que prejudique outros usuários ou a operação do site.
10. Disposições Gerais
- Cessão: Não cedemos nossos direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito.
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11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores, o foro será o de seu domicílio, conforme Art. 101 do CDC. Para demais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 20 de maio de 2026.