A Editora Jabuticabytes, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 47.569.043/0001-56, operadora do portal Decoração Simples, disponível em https://decoracaosimples.com.br, respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e às políticas do programa Google AdSense.
1. Definições
Para fins desta política, aplicam-se as definições da LGPD, incluindo:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Controlador: Editora Jabuticabytes;
- Operador: terceiros que processam dados em nome do Controlador;
- DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Dados Coletados e Finalidades
2.1. Dados Coletados Automaticamente (Navegação)
Quando você visita o Decoração Simples, coletamos automaticamente:
- Endereço IP, tipo de navegador, idioma, provedor de acesso, sistema operacional;
- Data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego (referrer);
- Identificadores de dispositivo, resolução de tela, geolocalização aproximada (país/estado/cidade);
- Dados de interação com anúncios (impressões, cliques, viewability).
Finalidade: segurança da informação, análise de tráfego, otimização de conteúdo, monetização publicitária via AdSense e cumprimento de obrigações legais.
2.2. Dados Fornecidos Voluntariamente pelo Titular
- Formulário de contato / Comentários: nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem;
- Newsletter: nome e endereço de e-mail;
- Concursos ou pesquisas: dados específicos para participação.
Finalidade: comunicação direta, envio de conteúdo editorial, atendimento ao consumidor, pesquisa de satisfação.
2.3. Dados Coletados via Cookies e Tecnologias Similares
Conforme detalhado em nossa Política de Cookies, utilizamos cookies para publicidade comportamental, análise de audiência e funcionalidades do site. Os dados coletados por cookies de terceiros (Google, redes de afiliados) estão sujeitos às políticas de privacidade desses provedores.
3. Base Legal para o Tratamento (LGPD — Art. 7º e Art. 11)
O tratamento de dados pessoais no Decoração Simples baseia-se nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: para envio de newsletter, cookies não essenciais e compartilhamento com parceiros publicitários;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares: quando houver contratação de serviços;
- Interesse legítimo: para prevenção de fraudes, segurança cibernética e análise de tráfego;
- Cumprimento de obrigação legal: retenção de registros de acesso (Marco Civil, Art. 15);
- Exercício regular de direitos: em caso de litígio ou processo judicial.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Google LLC: para veiculação de anúncios via AdSense, Ad Manager e Analytics. Os dados são processados nos termos da Política de Privacidade do Google;
- Redes de Afiliados: quando você clica em links de produtos de decoração, móveis ou utilidades, dados de clique (não identificáveis pessoalmente) podem ser compartilhados para rastreamento de comissão;
- Prestadores de serviço: hospedagem (servidor), CDN, ferramentas de e-mail marketing, suporte técnico — todos contratualmente obrigados à confidencialidade e segurança;
- Autoridades competentes: quando requerido por ordem judicial ou lei.
Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais não relacionados à operação do portal.
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos parceiros (Google, Cloudflare, etc.) possuem servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Tais transferências ocorrem com base em:
- Cláusulas contratuais padrão (SCCs) aprovadas pela ANPD;
- Adequação a regulamentos como GDPR (União Europeia);
- Consentimento específico, quando aplicável.
6. Retenção e Segurança dos Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário às finalidades declaradas ou ao cumprimento de obrigações legais:
- Registros de acesso: mínimo de 6 (seis) meses (Marco Civil, Art. 15);
- Dados de newsletter: até o pedido de cancelamento ou inatividade por 2 anos;
- Dados de cookies publicitários: conforme política do Google (geralmente até 13 meses);
- Dados de comentários: indefinidamente, salvo pedido de remoção pelo titular.
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento, incluindo criptografia SSL/TLS, firewalls, controle de acesso baseado em função (RBAC) e auditorias periódicas.
7. Direitos do Titular (LGPD — Art. 18)
Você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses legais de guarda;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na seção 10.
8. Uso de Dados por Anunciantes e Redes de Publicidade
O Decoração Simples utiliza o Google AdSense para exibir anúncios. O Google pode utilizar dados de navegação (incluindo visitas anteriores a este e a outros sites) para personalizar anúncios. Você pode desativar a personalização de anúncios Google acessando Meu Centro de Anúncios ou a Digital Advertising Alliance.
Conforme as políticas do Google AdSense, não permitimos cliques artificiais, incentivo a cliques em anúncios nem conteúdo que viole as normas do programa. Monitoramos ativamente o tráfego para garantir a integridade do ecossistema publicitário.
9. Privacidade de Menores de Idade
O Decoração Simples não é direcionado a crianças e adolescentes menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato imediatamente para que possamos remover tais informações.
10. DPO — Encarregado de Proteção de Dados
Nome: Silvia Rehn (Responsável Técnico)
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 97498-4084
Endereço eletrônico para comunicações formais: [email protected]
O DPO é o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD. Encaminhe dúvidas, reclamações ou requisições de direitos ao DPO.
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser alterada para refletir atualizações legislativas, novas funcionalidades do site ou mudanças em parcerias comerciais. Alterações materiais serão notificadas por e-mail (quando disponível) ou por banner de destaque no site. A data da última atualização consta no final deste documento.
12. Lei Aplicável e Foro
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular, conforme o CDC, salvo quando o titular optar pelo foro de São Paulo/SP, sede da Editora Jabuticabytes.
Última atualização: 20 de maio de 2026.